Não é de hoje que, com certa frequência, a imprensa estampa manchetes sobre prefeitos de pequenas cidades que gastam valores absurdos com festas. Em muitos casos, os municípios carecem de serviços básicos para sua população e, mesmo assim, torram quantidades vultosas de dinheiro público com atrações musicais caríssimas.

Costuma saltar aos olhos dos sensatos as situações contraditórias em que cidades em estado de emergência ou de calamidade pública gastam milhões com artistas famosos. As festas quase sempre são bancadas, total ou parcialmente, com recursos originários de transferências estaduais.

Não se trata de ser contra festas. Proporcionar lazer e cultura ao povo também é papel do poder público. Os festejos e/ou datas comemorativas nos municípios são parte tradição local e cabe aos governos, ao menos, apoiá-los. Eventos festivos também geram renda e movimentam a economia.

Contudo, o que temos visto nos últimos anos é uma verdadeira farra de dinheiro público com shows, numa promiscuidade que, não raro, envolve empresários de artistas e uma parcela de gestores municipais irresponsáveis. É importante apontar, também, parte da culpa de alguns deputados, que aprenderam a mania infame de destinar grande parte de suas emendas parlamentares apenas para custear festas.

Muitos cantores e/ou bandas levam cachês exorbitantes das prefeituras de pequenos municípios onde a saúde e a infraestrutura são precárias.

Mas, um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí pode ajudar a colocar um freio nessa realidade. De autoria do deputado estadual Ziza Carvalho (MDB), a proposta estabelece um limite para gastos com a contratação de bandas em eventos públicos com recursos estaduais, o que inclui dinheiro de transferências voluntárias, convênios com secretarias de Estado e emendas parlamentares.

Quase sempre, grandes festas promovidas pelas prefeituras são custeadas com recursos dessas fontes. O valor limite estipulado no projeto de lei é de R$ 250 mil para uma atração individual. Já o somatório de todas as atrações não poderá passar de R$ 500 mil.

“É irresponsabilidade um município pequeno pagar valores astronômicos de R$ 500 mil, R$ 600 mil por uma única atração artística, enquanto o posto de saúde não tem médico, a escola não tem climatização. É questão de prioridade”, explica Ziza. 

A proposta barra excrecências como a que tentou fazer no ano passado o prefeito da cidade de Cocal, Cristiano Britto (Republicanos), que ia gastar quase R$ 2 milhões apenas com os shows dos artistas Alok, Natanzinho Lima, Hungria Hip Hop e da banda Anjos de Resgate. Segundo o Ministério Público do Piauí (MP-PI), mesmo tendo decretado emergência e alegado calamidade financeira meses antes, o prefeito queria torrar todo esse dinheiro. Felizmente, a Justiça impediu essa irresponsabilidade e barrou a realização dos shows.

Apesar de haver os prefeitos irresponsáveis, existem também os que estão se levantando contra essa imoralidade dos cachês absurdos. Segundo Ziza Carvalho, há um movimento de gestores para forçar a diminuição dos valores e o projeto de lei, diz ele, contribui com esse movimento.

A matéria tem outros pontos relevantes: define que ficarão proibidos de realizar eventos festivos os entes públicos que estejam com folha salarial em atraso, que tenham déficit na saúde pública e/ou estiverem em situação de emergência ou de calamidade. A proposta é de grande importância, sobretudo quando levamos em conta a escassez de bons projetos nos nossos parlamentos.

É importante também que a população – atenção juventude – tenha senso de responsabilidade nessa questão. Muitos prefeitos e organizadores de eventos públicos alegam que fazem festas com atrações milionárias porque a maioria do povo gosta e apoia. Infelizmente, eles não estão mentindo quando dizem isso. Ocorre que, apesar de todos nós gostarmos de um festejo com atração famosa, temos, enquanto pagadores de impostos, que ter a compreensão do que é prioridade no uso dos recursos públicos.

Se aprovado, o projeto de lei do deputado Ziza certamente poderá servir para mudar a cultura de preços praticados pelos artistas. Havendo essa limitação, que também já começa a ser discutida em outros estados, os cachês deverão voltar a cifras menos absurdas. Além disso, deverá desestimular os esquemas que todos sabemos que acontecem na contratação de muitas bandas.